1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Agência IA, operada por DAG Solução Digital LTDA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum item, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A Agência IA é uma plataforma de marketing digital que oferece:
- Geração de conteúdo com inteligência artificial (textos, imagens e vídeos)
- Criação e edição de designs para redes sociais
- Publicação automatizada em Instagram, TikTok e outras plataformas
- Agendamento e gerenciamento de posts
- Criação de landing pages
- Análise de desempenho de conteúdo
3. Cadastro e conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- Cada conta é pessoal e intransferível
- Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
4. Uso das redes sociais conectadas
Ao conectar contas de redes sociais (Instagram, TikTok, Facebook), você declara que:
- É o titular ou tem autorização para gerenciar essas contas
- Autoriza a Agência IA a publicar conteúdo em seu nome conforme suas instruções
- Entende que a publicação depende da disponibilidade das APIs das plataformas
- Pode revogar o acesso a qualquer momento desconectando a conta na plataforma
A Agência IA não se responsabiliza por restrições, suspensões ou bloqueios aplicados pelas redes sociais em decorrência do conteúdo publicado pelo usuário.
5. Conteúdo gerado por IA
- O conteúdo gerado por inteligência artificial é uma sugestão e pode ser editado antes da publicação
- Você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo antes de publicar
- A Agência IA não garante que o conteúdo gerado estará livre de erros ou imprecisões
- O conteúdo gerado dentro da plataforma pertence ao usuário que o criou
6. Planos e pagamentos
- Os planos e preços estão disponíveis na página de assinatura da plataforma
- A cobrança é recorrente conforme o ciclo do plano contratado (mensal ou anual)
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança
- Não há reembolso proporcional por dias não utilizados no ciclo vigente
- Os limites de uso (posts, vídeos, armazenamento) são definidos pelo plano contratado
6.1. Custos de IA, créditos e ajuste de valores
A plataforma depende de provedores externos de inteligência artificial (geração de texto, imagens, vídeos, áudio, embeddings e modelos correlatos), cujos preços, limites de tokens, cotas e políticas de uso podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio à Agência IA. O mercado de IA é volátil e novos modelos surgem com custos e capacidades distintos com frequência.
Por essa razão, ao aceitar estes Termos você reconhece e concorda que:
- Os valores dos planos, preços de créditos avulsos, custo por geração, conversão de créditos em tokens, limites de uso e modelos de IA disponíveis podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, a critério da Agência IA.
- A Agência IA pode adicionar, substituir, descontinuar ou trocar modelos de IA utilizados internamente (ex.: troca de provedor, atualização para versão mais recente, retirada de modelo obsoleto), inclusive quando isso impactar custo por geração, qualidade percebida ou tempo de resposta.
- Reajustes de preço motivados por aumento de custo dos provedores de IA, variação cambial, tributos, infraestrutura ou inflação podem ser aplicados imediatamente em novos ciclos de cobrança e em compras avulsas de créditos.
- Créditos não utilizados não geram direito a reembolso em dinheiro e podem expirar conforme a política do plano vigente. Saldos remanescentes em planos descontinuados podem ser convertidos para o plano sucessor na proporção definida pela Agência IA.
- Sempre que possível, alterações relevantes de preço ou limites para assinaturas ativas serão comunicadas por e-mail, WhatsApp ou notificação na plataforma com antecedência razoável, mas a ausência dessa comunicação não invalida o ajuste, especialmente em casos de mudança abrupta de custo dos provedores de IA.
Caso você não concorde com um novo valor ou limite, poderá cancelar a assinatura antes do próximo ciclo de cobrança, sem multa.
7. Uso proibido
É proibido utilizar a plataforma para:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Disseminar spam, malware ou qualquer conteúdo malicioso
- Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma
- Revender ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização
- Utilizar a API ou automações fora dos limites permitidos pelo plano
8. Disponibilidade do serviço
A Agência IA se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e atualizações podem causar indisponibilidade temporária. A plataforma depende de APIs de terceiros (Instagram, TikTok, serviços de IA) que podem sofrer instabilidades fora do nosso controle.
9. Limitação de responsabilidade
A Agência IA não se responsabiliza por:
- Danos causados pelo uso do conteúdo gerado pela IA sem a devida revisão
- Perdas financeiras decorrentes de falhas de publicação nas redes sociais
- Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos ou de força maior
- Alterações nas APIs de redes sociais que afetem funcionalidades da plataforma
10. Propriedade intelectual
A plataforma Agência IA, incluindo seu código, design, marca e tecnologia, é propriedade da DAG Solução Digital LTDA. O conteúdo gerado pelo usuário dentro da plataforma pertence ao usuário. Templates e modelos disponibilizados na plataforma são licenciados para uso dentro do serviço e não podem ser redistribuídos.
11. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Agência IA pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio. Após o encerramento, seus dados serão mantidos por 30 dias e depois excluídos permanentemente.
12. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer disputa relacionada a estes termos, fica eleito o foro da comarca de Cascavel, Paraná.